Hoje será sancionada pelo presidente da república a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, depois de quase 20 anos de discussão a respeito.
A lei surge num dos momentos mais quentes da discussão a respeito de privacidade de dados pessoais dos últimos tempos. Em maio passado entrou em vigor a lei europeia de proteção de dado, quase ao mesmo tempo em que grandes players do mercado estiveram envolvidos em escândalos de vazamento de dados dos seus clientes, tanto no exterior como aqui no Brasil.
Os primeiros projetos de lei sobre o tema datam da virada do século e eram, basicamente, reações intempestivas de legisladores ofendidos com o que consideravam algum tipo de invasão de privacidade deles ou de seus familiares.
As propostas variavam de proibição total de uso de dados (o que teria acabado com o mercado de marketing direto e impedido a existência de um mercado digital) até a obrigatoriedade de renovar o opt-in dos clientes a cada 6 meses, ideia absolutamente inviável economicamente.
Em 2010, o ministério de justiça resolveu assumir a responsabilidade de organizar a bagunça. Juntou todos os projetos em tramitação e começou a escrever um projeto único.
Foi nesse momento que a ABEMD (então Associação Brasileira de Marketing Direto, atualmente de Marketing de Dados) entrou fortemente no circuito para construir um projeto que, ao mesmo tempo, protegesse a privacidade das pessoas e não impedisse a realização de negócios.
E aqui cabe um reconhecimento importante a duas pessoas que, durante esses 8 anos trabalharam incessantemente em nossa defesa: Efraim Kapulski, presidente da Abemd até recentemente e o Dr Vítor Moraes Andrade, conselheiro e assessor jurídico da entidade. Sem eles, sabe-se Deus lá a que tipo de lei estaríamos sujeitos hoje.
Ambos dedicaram boa parte do seu tempo negociando com legisladores e ministério da justiça, costurando apoio de outras associações que poderiam ser afetadas pela lei, abrindo o debate junto aos associados e captando recursos que viabilizassem essas idas e vindas constantes para Brasília.
Como profissional que atua em marketing com dados, serei eternamente grato aos dois.
Claro que alguns vão reclamar que a lei não é perfeita. Não deixa de ser verdade. Por outro lado, é a melhor lei que poderíamos ter, dadas as condições oferecidas.
E, se você ainda não sabe exatamente em que momento estamos entrando, recomendo a leitura das principais questões da lei.